A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar. (Eduardo Galeano)
A I Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, realizada no dia 18 (dezoito) de setembro de 2011, no auditório do Colégio Edmundo Bittencourt, contando com a presença de jovens teresopolitanos, representantes de movimentos estudantis, de organizações da sociedade civil, professores, universitários, estudantes secundaristas e cidadãos comprometidos com as demandas da juventude, discutiu o panorama das políticas públicas de juventude e deliberou uma série de propostas a este respeito.
A Conferência foi organizada para que todos os participantes efetivamente colaborassem na análise da conjuntura política, econômica e social dos jovens. Os envolvidos neste evento livremente expressaram suas idéias e compartilharam anseios, o que tornou esta I Conferência um espaço profícuo de exercício democrático e de envolvimento da sociedade civil nas questões que lhe afeta direta e indiretamente.
Diante do processo de mercantilização e precarização do ensino público e da educação de maneira geral; da negligência na formação para a cidadania; da ausência de políticas sistemáticas que garantam oportunidade digna de inserção dos jovens no mundo do trabalho; da demora em propor um programa de convivência sustentável com o meio ambiente, de preservação dos recursos naturais, de compreensão da diversidade natural; da dificuldade de valorização da multiplicidade cultural e de convívio com o diferente;
E, tendo em vista, o papel basilar da educação na formação para a cidadania, preparação dos jovens e destes cidadãos para o trabalho, para a atitude responsável diante do meio ambiente e, finalmente, para a convivência respeitável diante das múltiplas formas de ser humano a I Conferência de Políticas Públicas de Juventude de Teresópolis defende:
Aumento de verbas para a Educação. Para que, efetivamente, a educação seja prioritária, defende-se a urgência de: reserva de 10% do PIB à Educação, direcionado para o aumento de vagas no sistema de ensino, para a valorização salarial dos professores, ampliação e difusão das universidades públicas e fim da terceirização dos serviços essenciais das instituições escolares; retirada do orçamento da Educação da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem um teto previamente especificado, porém mantendo-se uma porcentagem mínima;
Viabilização da Educação integral. As escolas, em sua função educadora, necessitam criar um ambiente favorável ao aproveitamento das capacidades e habilidades daqueles que se educam. Tornar o educando realmente autônomo neste processo exige que a atividade e a participação da escola na vida do educando alcance patamares muito mais amplos do que os atuais. A partir desta perspectiva, o ensino integral se apresenta como uma opção a ser seriamente considerada. Essa proposta respeita os esforços das instituições escolares, aproximando-as das comunidades que elas atendem e promove uma compreensão ampla das condições sócio-econômicas envolvidas no processo educativo, tendo como finalidade evitar a evasão escolar, tornando a escola um ambiente de socialização e promoção da diversidade. Sabe-se que atingir este nível é uma exigência urgente e ao mesmo tempo um enorme desafio. Sua realização atrela-se ao atendimento de algumas exigências históricas, tais como: contratação imediata de professores a fim de suprir as carências atuais; animadores culturais nas escolas; equiparação da carga horária de todas as disciplinas, tendo por base a carga horária máxima atual; fomento à criação de grupos de estudos e de pesquisa paralelos às atividades na sala de aula, com remuneração aos alunos e professores participantes, focado na comunidade a qual a escola está vinculada, a partir da flexibilização das regras dos Programas de Iniciação Científica Júnior (como os do CNPq e Faperj); construção autônoma da grade curricular pelo aluno, na escola de tempo integral, com salas-ambiente por disciplinas, e sem redução do número de professores; passe livre em tempo integral para o estudante;
Democratização nas instituições educacionais. A melhoria da educação pública e a formação para a cidadania estão ligadas ao empoderamento de quem, efetivamente, constrói dia-a-dia a escola. Sendo assim é imprescindível que se abandone as práticas da nomeação e do concurso como métodos de seleção para a composição dos cargos diretivos e se realizem eleições diretas, pela comunidade educativa, para a formação e ocupação dos cargos de direção/reitoria; O mesmo raciocínio se aplica aos sistemas de avaliação escolares, cuja finalidade é instituir um regime de meritocracia nestes ambientes, fomentando uma competição entre as instituições, forçando-as a se adequarem, não às demandas de seu público, mas às exigências que não compreendem sua realidade, tais como SAERJ, SAERJINHO, ENEM, ENADE, entre outros;
Inclusão de portadores de necessidades especiais no sistema de ensino. A democratização do ensino não se limita ao empoderamento da comunidade escolar, mas também com a verdadeira e generalizada inclusão de todos, independentemente das suas condições. Por isto, exige-se: concurso para profissionais que preparem e apóiem o professor para lidar com os alunos portadores de necessidades especiais; e a inclusão de disciplinas de linguagens especiais (para portadores de necessidades especiais), nos cursos de Pedagogia, Letras, Normal Superior e demais cursos de Licenciatura;
Incentivo à Educação profissionalizante. Ao pensar na relação entre educação e trabalho, evidencia-se que as escolas e universidades não podem limitar-se à mera preparação da mão de obra para o mercado de trabalho. A formação para o trabalho compõe um aspecto significativo da vida do educando. Ela proporciona a construção de uma identidade profissional e extensão dos ensinos teóricos à prática. Entendendo-se que a preparação para a inserção no mercado de trabalho submete-se à estes aspectos mais amplos da formação dos indivíduos, defende-se: a construção de escolas técnicas profissionalizantes, cujo currículo integre esta dimensão ao Ensino Médio regular, nos moldes da FAETEC, vinculadas às demandas locais, e não orientadas exclusivamente para a área de serviços, privilegiando também a área de Ciência & Tecnologia; aumento da oferta de estágios, e remuneração dos estagiários; inserção do jovem no mundo do trabalho a partir de suas preferências/habilidades, desenvolvidas na escola, sob regime de tempo integral; e institucionalização da orientação vocacional nas escolas;
Universalização do Ensino Superior. O processo de democratização da educação impõe que esta seja acessível a todos e todas. Não é possível pensarmos em um país cujos estudantes não possam complementar seus estudos em nível superior, simplesmente porque não atingem as metas estabelecidas pelas provas de seleção das universidades e do governo (ENEM). Além do mais, os vestibulares e sistemas avaliativos tornaram-se empecilhos à liberdade de organização e produção dos parâmetros curriculares e políticas pedagógicas das instituições educativas. Entende-se, portanto, que para ocorrer a efetiva universalização do Ensino Superior, as provas de avaliação que servem de via de acesso às universidades sejam abolidas. Finalmente, porque as condições socioeconômicas, históricas e geográficas do Brasil mantém populações e comunidades inteiras alijadas do Ensino Superior, defende-se o aumento da construção de universidades públicas no interior do país.
Além de debater questões de caráter amplo e de largo alcance, os participantes da I Conferência de Políticas Públicas de Juventude de Teresópolis, preocupados com as demandas locais, propõem e reforçam:
Criação do Parque Municipal de Águas, com a desapropriação da Sudamtex, e construção de centro de convenções público;
Criação do Memorial de 11 de Janeiro, em Campo Grande, com museu e espaço para atividades de educação ambiental;
Construção de escolas técnicas profissionalizantes, tais como defendidas anteriormente neste documento, na Região Serrana, em específico nos 2º e 3º Distritos de Teresópolis, com cursos voltados para a realidade da população local.
As propostas aqui levantadas não pretendem simplesmente a reforma do modelo social vigente sob risco da manutenção das mazelas e descasos decorrentes dele. Deseja-se, sobretudo, apontar caminhos e metas para a construção de um novo modelo social, uma nova forma de conviver e de manter as relações humanas, de forma, que a educação, o trabalho e a atitude responsável diante da natureza sejam realmente guiados pela democracia.
Teresópolis, 18 de setembro de 2011
Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Teresópolis
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